O orçamento da FAPESP continuará a ser repassado integralmente pelo Governo do Estado de São Paulo, no valor correspondente a 1% da arrecadação tributária estadual determinado pela Constituição paulista.
A afirmação foi feita pelo governador Geraldo Alckmin em entrevista ao jornal Estado de S. Paulo. “O 1% da FAPESP está garantido”, disse.
A notícia lembra que uma emenda parlamentar aprovada na votação da Lei Orçamentária de 2017, em 22 de dezembro, na Assembleia Legislativa de São Paulo, “transferiu R$ 120 milhões do orçamento da FAPESP para o orçamento da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação, para serem usados num programa de modernização dos Institutos de Pesquisa do Estado. Com isso, o orçamento da FAPESP para 2017 ficou abaixo do mínimo constitucional pela primeira vez desde a sua criação, em 1960”.
Sem esses R$ 120 milhões, o repasse ficaria em 0,89%. Houve manifestações na comunidade científica, classificando o corte como inconstitucional e reivindicando a devolução dos recursos à FAPESP. “Perguntado se os R$ 120 milhões seriam devolvidos à FAPESP, Alckmin argumentou que não há o que devolver, porque o dinheiro ‘nunca foi tirado'”, diz a notícia.
O repasse à FAPESP é feito mês a mês. Em janeiro, o Estado de São Paulo repassou R$ 95,5 milhões à Fundação, correspondentes a 1% da arrecadação de dezembro.
“Acho que foi tudo bem equacionado. Nosso objetivo sempre foi esse desde o início, de não tirar recursos da FAPESP; mas também através desse valor, que é um valor forte – mais de R$ 1,1 bilhão todo ano –, você também pode fortalecer os institutos de pesquisa”, disse Alckmin.
“Eu diria que é um ganha-ganha. Você não tira um centavo de pesquisa e também contempla a pesquisa aplicada, além da pesquisa acadêmica”, disse.
Em entrevista ao Estado de S. Paulo, governador destaca que Fundação receberá na íntegra o 1% da receita tributária estadual.
(Com informações da FAPESP)
Assessoria de Comunicação – IFSC/USP
