A notícia de que, em 29 de dezembro último, o Governador do Estado sancionara a Lei Orçamen-tária Anual aprovada pela ALESP causou grande preocupação na comunidade IFSC/USP. A LOA reduziu de R$ 1.116.697.867,00 para R$ 996.697.867,00 a previsão de repasse do Tesouro esta-dual para a FAPESP no ano em curso. O valor maior, constante do Projeto de Lei Orçamentária encaminhado pelo Executivo, atendia ao dispositivo constitucional que destina à Fundação 1% da receita tributária estadual. O menor equivale a apenas 0,89% da receita prevista.
Em 1962, ao criar a FAPESP, o Governador Carvalho Pinto firmou um pacto em cadeia que tem trazido grandes benefícios ao Estado. No primeiro elo da cadeia, o Tesouro repassa o montante previsto na Constituição. Na sequência, a FAPESP pauta seu trabalho por três normas: seleção estritamente técnica de projetos de pesquisa; cumprimento rigoroso dos cronogramas de desem-bolso; e aplicação eficaz do que recebe. No terceiro elo, os resultados dos projetos apoiados pela FAPESP enriquecem a sociedade, direta e indiretamente. O respeito intransigente aos seus três princípios garantiu prestígio internacional à Agência e a definiu como instituição que protege nosso desenvolvimento científico e se agiganta em anos bicudos. Na ponta da cadeia, quem paga impostos pode não estar atento ao pacto, mas reconhece o valor de suas consequências. Sabe-mos disso porque o fomento à pesquisa reestruturou a dinâmica da economia em nossa região.
Graças aos recursos da Agência os núcleos de pesquisa aqui sediados cresceram vigorosamente. As iniciativas da FAPESP, destacando os Centros de Pesquisa, Inovação e Difusão (CEPIDs),
beneficiaram escolas de ensino fundamental e médio, empresas, entidades públicas em geral e hospitais, bem como estimularam a criação de startups, entre outros excelentes resultados que contribuíram para o desenvolvimento educacional e socioeconômico de São Carlos e região. Ao mesmo tempo, atraíram milhares de estudantes de pós-graduação. A cidade vive o seu terceiro ciclo econômico. Além do comércio e do setor de serviços, dele se beneficiam principalmente as empresas de base tecnológica, que se contam às centenas e mantêm laços estreitos com a USP, a UFSCar e a EMBRAPA. Estabeleceu-se aqui um ciclo virtuoso, na contramão das dificuldades macroeconômicas. Seria esta a hora de se sacrificar a galinha dos ovos de ouro?
A retração do PIB prejudica a todos. Ano passado já se sabia que o 1% definido na Constituição se converteria em valor real bem inferior à média anual historicamente transferido pelo Tesouro e se tinha certeza de que a FAPESP superaria a crise com grandiosidade. A nova LOA, entretanto, cria um obstáculo de primeira magnitude porque rompe o encadeamento que deu identidade à Fundação. O desrespeito ao preceito constitucional inevitavelmente conduzirá todo o sistema pau-lista de pesquisa a um patamar mais baixo, que em última análise resultará em prejuízo à socie-dade e desprestígio à instituição que tem fortalecido a Ciência, a Tecnologia e a Inovação no Es-tado de São Paulo. Estará assim criada uma espiral descendente de consequências previsíveis: menor produtividade e visibilidade internacional e, o que é muito pior, menor apoio ao desenvol-vimento social e econômico do Estado. Por isso, os docentes do IFSC/USP se juntam ao coro de vozes que se eleva na capital e no interior e já se ouve até em outros países para pedir que se interrompa o ciclo vicioso antes que ele se forme.
Embora já tenhamos recebido notícias sobre a devolução dos expressivos recursos retirados do orçamento da FAPESP pela ALESP, ressaltamos a importância de continuamente preservar o orçamento da Agência nos moldes do art. 271 da Constituição.
Assessoria de Comunicação – IFSC/USP
